fix: migra PAGE_ATTRIBUTES hardcoded para JSON de configuração (Fase 1, #1278)

[Rossi-Luciano]

O que esse PR faz?

Migra os atributos de página/coluna do gerador de PDF, hoje fixos em enum.PAGE_ATTRIBUTES/TWO_COLUMNS_SPACING (margens, tamanho de página, espaçamento de coluna), para um arquivo JSON de configuração (packtools/sps/formats/pdf/default_layout.json) lido por um loader dedicado. É a Fase 1 da issue #1278, com caminho fixo, sem flag de CLI ainda e sem camada de decisão de largura de tabela/figura: a saída do PDF permanece idêntica à atual.

Onde a revisão poderia começar?

packtools/sps/formats/pdf/layout_config.py, funções load_page_attributes() e load_column_spacing_twips(), que leem default_layout.json e devolvem os mesmos objetos Pt/enums do python-docx que enum.PAGE_ATTRIBUTES fornecia antes (agora em pontos, não centímetros, mas com os mesmos valores numéricos).

Como este poderia ser testado manualmente?

1. Rodar tests/sps/formats/pdf/test_layout_config.py para conferir que o loader monta o dict/spacing corretos a partir do JSON.
2. Rodar tests/sps/formats/pdf/test_rendered_page_layout.py (requer LibreOffice e pdftotext instalados): gera um PDF real a partir de tests/fixtures/pdf/a1.xml/a4.xml e confere numeração de página no texto extraído, garantindo que a saída renderizada não mudou.

Algum cenário de contexto que queira dar?

Continuação da issue #1278 (retomada após o fechamento do #1279, que tentava entregar tudo de uma vez). O objetivo final é permitir layout configurável por periódico; esta PR só troca a origem dos valores atuais (hardcoded → JSON), sem alterar comportamento. PRs anteriores desta mesma iniciativa (#1292, #1294, #1296, #1298, #1300) já foram mesclados.

Screenshots

Não aplicável, sem mudança visual (saída do PDF idêntica à atual, validado pelo teste de renderização real).

Quais são os tickets relevantes?

Relacionado a #1278 (Fase 1).

Referências

N/A

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Segurança da informação (NSI.04)

Este PR manipula dados sensíveis ou pessoais (LGPD)?

• Sim
• Não

Este PR altera autenticação, autorização, controle de acesso ou gerenciamento de sessão?

• Sim
• Não

Este PR introduz, atualiza ou remove dependências de terceiros?

• Sim
• Não

Este PR foi validado pelo pipeline de segurança (SonarQube / Trivy)?

• Sim
• Não aplicável a este PR (mudança interna de configuração de layout, sem novas dependências ou superfícies expostas)

Este PR concatena, monta ou executa comandos SQL, HTML ou JavaScript a partir de entrada externa?

• Sim
• Não

Este PR expõe novos endpoints, telas ou serviços?

• Sim
• Não

Algum segredo, senha, chave ou token está sendo adicionado ao código-fonte?

• Não, nenhum segredo foi commitado
• Sim